O Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou nesta
quinta-feira, por unanimidade, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da
acusação de uso indevido do dinheiro público em benefício próprio. O
deputado ficou conhecido por ter declarado, em 2009, que "se lixava"
para a opinião pública ao comentar possível arquivamento de um processo
contra um colega na Comissão de Ética da Câmara.
O Ministério Público Federal acusava o deputado de instalar, com verba pública, um telefone para chamadas pessoais na mercearia do pai, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia foi recebida em 2002 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A defesa do político alegava que o telefone era usado por toda a comunidade, já que a localidade era de difícil acesso.
No julgamento desta tarde, o relator Luiz Fux votou pela improcedência da ação penal, alegando que não ficou provado que o político agiu em causa própria nem que as chamadas foram feitas em uso próprio. "No processo criminal tudo deve ser claro (...), não basta a alta probabilidade."
O ministro também destacou que a linha telefônica comunitária foi instalada no armazém do pai do acusado dez anos antes da gestão de Moraes na prefeitura e que as testemunhas de acusação mencionaram a existência de outros telefones comunitários na cidade.
Ao confrontar a imprensa em 2009, Sérgio Moraes argumentou que os políticos eram reeleitos a despeito da publicação de notícias desfavoráveis nos meios de comunicação. "Eu estou me lixando para a opinião pública! Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim", afirmou Moraes, que foi reeleito nas eleições de 2010.
O JUDICIÁRIO IMPLODIU, SÓ ATUA PARA O GOVERNO E PARA OS DONOS DO BRASIL... VAMOS MUDAR ISSO?
O Ministério Público Federal acusava o deputado de instalar, com verba pública, um telefone para chamadas pessoais na mercearia do pai, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia foi recebida em 2002 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A defesa do político alegava que o telefone era usado por toda a comunidade, já que a localidade era de difícil acesso.
No julgamento desta tarde, o relator Luiz Fux votou pela improcedência da ação penal, alegando que não ficou provado que o político agiu em causa própria nem que as chamadas foram feitas em uso próprio. "No processo criminal tudo deve ser claro (...), não basta a alta probabilidade."
O ministro também destacou que a linha telefônica comunitária foi instalada no armazém do pai do acusado dez anos antes da gestão de Moraes na prefeitura e que as testemunhas de acusação mencionaram a existência de outros telefones comunitários na cidade.
Ao confrontar a imprensa em 2009, Sérgio Moraes argumentou que os políticos eram reeleitos a despeito da publicação de notícias desfavoráveis nos meios de comunicação. "Eu estou me lixando para a opinião pública! Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim", afirmou Moraes, que foi reeleito nas eleições de 2010.
O JUDICIÁRIO IMPLODIU, SÓ ATUA PARA O GOVERNO E PARA OS DONOS DO BRASIL... VAMOS MUDAR ISSO?
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